TRU4: Cálculo de pensão por morte deve seguir as regras da Reforma da Previdência
A Turma Regional de Uniformização (TRU) da Justiça Federal da 4ª Região determinou que o cálculo de Pensão por Morte deve seguir critérios da EC 103/2019. A decisão é válida para os óbitos ocorridos a partir da entrada da Reforma da Previdência. Em 2021, dois irmãos entraram com uma ação, solicitando a concessão da pensão por morte. […]
Empréstimo Consignado para BPC/LOAS voltará em agosto de 2023
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), anunciou, em seu site, que os Empréstimo Consignado para os titulares do Benefício Assistencial (BPC/LOAS) voltarão a ser concedidos no final de agosto. Desde o dia 6 de março, as instituições financeiras estavam proibidas de oferecer empréstimos consignados aos titulares do BPC/LOAS. A medida, seguia a determinação da Portaria Nº 1.114 e se aplicava […]
Aposentados por invalidez do DF que pediram acréscimo de 25% já podem passar pela perícia
Os aposentados por invalidez (aposentadoria por incapacidade permanente) do DF que pediram o acréscimo de 25% no benefício pago pelo INSS devem ficar atentos, pois um mutirão promovido pela Gerência Executiva do INSS no Distrito Federal garantiu o agendamento das perícias de todas as 853 pessoas que aguardavam pelo andamento do processo. Alguns desses pedidos […]
