COVID-19: Resolução do CNJ autoriza perícia previdenciária por meio eletrônico
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou nesta terça-feira (28/4) resolução autorizando os tribunais a realizarem perícias médicas por meios eletrônicos ou virtuais em ações previdenciárias em que se requer a concessão de benefícios previdenciários por incapacidade ou assistenciais enquanto durar a pandemia causada pelo novo coronavírus. O texto do Ato Normativo 0003162-32.2020.2.00.0000 foi proposto […]
Agendamentos para perícia serão atendidos remotamente
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informa que a realização de perícias médicas de forma presencial continua suspensa até o dia 22 de maio, em razão do decreto de estado emergencial de saúde devido à pandemia do coronavírus. Os segurados que conseguiram realizar agendamento para realizar perícias médicas nas agências devem desconsiderar a marcação, […]
INSS normatiza prorrogação automática do auxílio-doença
Portaria também contempla benefícios concedidos judicialmente Em atendimento à Ação Civil Pública nº 2005.33.00.020219-8, os pedidos de prorrogação de auxílio-doença serão feitos automaticamente pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), enquanto durar o fechamento das agências, em função da Emergência de Saúde Pública de nível internacional decorrente do coronavírus (COVID-19). A regra está prevista na […]
É possível cumprir exigências pelo meu INSS
Pelo Meu INSS (gov.br/meuinss ou aplicativo para celular), é possível cumprir exigências, ou seja, apresentar os documentos necessários para conclusão de um requerimento, e assim, dar andamento à análise do benefício. Os cidadãos são comunicados sobre as diversas exigências da solicitação pelo Meu INSS mesmo, e-mail ou por mensagem ‘SMS’. Como? Pelo Meu INSS, basta […]
Presença de acompanhante em exame médico pericial na agência do INSS a pedido do segurado
Caros leitores! Regularmente estaremos aqui postando temas de interesse geral em matéria de Seguridade Social, que compreende não apenas a Previdência Social (em especial as políticas executadas pelo INSS), mas também a Saúde e a Assistência Social, que conjuntamente formam o macrossistema de proteção social destinado a amparar e assistir o cidadão e a sua […]
